Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.891 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2979/2009

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A ESTADUALIZAR A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS À LMG-674 E LIGA O MUNICÍPIO DE IBIAÍ À BR-365.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2974/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DE PROJETOS DESPORTIVOS, SOCIAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO).

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2967/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL WASHINGTON MODESTO GONTIJO DE FARIA À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SITUADA NO BAIRRO SAN MARINO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18151 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2961/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LÚCIA GOMES RIBEIRO, DE ENSINO FUNDAMENTAL, À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE PEDRO VERSIANI, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18147 2009 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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