AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONQUISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: LEI 18445 2009 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO JOÃO LÚCIO DO CARMO, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO - EJA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18216 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 16044, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA OS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM 126, DE SEU ANEXO. (ALTERA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL EM TELA, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À SAÚDE MENTAL - CAPS II)

Autoria: DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM)

Situação: LEI 18987 2010 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS.)

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: ARQUIVADO