Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24.765 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5476/2026

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vereda Grande, com sede no Município de Urucuia.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5474/2026

Declara de utilidade pública a Associação Ritmo Total, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5466/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5465/2026

Declara de utilidade pública a entidade Terno Moçambique Luanda, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5456/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5454/2026

Confere ao Município de Matias Cardoso o título de Capital Mineira do Limão.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5453/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa do Limão, realizada anualmente, no mês de maio, no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5452/2026

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa de Aniversário do Município de Manga, realizada no dia 7 de setembro.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5451/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Patos de Minas e Região - Assenge -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5441/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile de carros de boi realizado anualmente no Município de Piracema.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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