Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária para transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do ofício encaminhado, em 2024, aos cuidados da então prefeita Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre a exoneração de pedagogos que acompanhavam crianças atípicas nas escolas desse município e a substituição desses profissionais por auxiliares de apoio sem formação, conforme denúncia recebida pela Casa.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Hospital Infantil João Paulo II pedido de informações sobre a infraestrutura desse hospital, especialmente no que se refere ao atendimento e à adequação das condições para receber pacientes com paralisia cerebral, especificando-se se a instituição disponibiliza ar-condicionado em todos os quartos, especialmente nas unidades de internação, considerando que esse recurso é fundamental para o conforto e o bem-estar de pacientes com condições neurológicas como a paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Proíbe a realização de eventos artísticos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao sexo e ao uso de drogas.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado