Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja mantido em pleno funcionamento o posto da Polícia Militar Rodoviária localizado na MG-050, em Divinópolis, considerando-se que a população da região é contrária ao deslocamento da referida unidade e que tal deslocamento trará prejuízos também aos policiais militares, uma vez que tal posto policial se encontra em posição estratégica para o combate a diversos crimes, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho, além dos crimes de trânsito, sendo portanto o referido posto fundamental para a segurança pública do município e região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção pela PMMG da regionalização do atendimento das ligações para o telefone 190, o que tem trazido prejuízos para a qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que tem ocorrido em Araguari e Ituiutaba. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja ampliado o  número de patrulhas de prevenção à violência doméstica nos Vales  do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez desse serviço nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade da prestação da devida assistência a essas mulheres e do registro da  ocorrência, devido à necessidade de grandes deslocamentos  até uma unidade policial de referência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja ampliado o  número de patrulhas de prevenção à violência doméstica - PPVD - nos Vales  do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez desse serviço nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade da prestação da devida assistência a essas mulheres e do registro da  ocorrência, devido à necessidade de grandes deslocamentos  até uma unidade policial de referência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para efetivação e garantia dos direitos humanos, individuais e coletivos das pessoas acampadas na Fazenda Aroeiras, no Município de Lagoa Santa, suspendendo-se as restrições de circulação de pessoas do movimento e de seus apoiadores e de entrada de bens essenciais no imóvel, com retirada do cerco policial executado no local sem ordem judicial.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado