Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 19422 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E DO ART. 2 DA LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. (INCLUI A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO IMÓVEL EPIGRAFADO AO INSS PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.)
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CAPITÃOZINHO MAXAKALI, DE ENSINO FUNDAMENTAL, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RESERVA INDÍGENA MAXAKALI DO "PRADINHO", NO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18351 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA ÁREA E À AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO RECEPTORA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18444 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDRA BRANCA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18362 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MILTON LEÃO COELHO AO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA A JURAMENTO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 18766 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE IJACI NOS TERMOS DA LEI 11620, DE 4 DE OUTUBRO DE 1994. (EXCLUI DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E DE HORTA COMUNITÁRIA, UTILIZANDO-O EXCLUSIVAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 18540 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUARARÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE)
Autoria: DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM)
Situação: LEI 18349 2009 - LEI ORDINÁRIA
