Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a verificar as condições e adequações estruturais necessárias no trecho da Rodovia MG-010 em Lagoa Santa (após o Motel Mediterrâneo até a entrada 27A), devido ao elevado número de acidentes que vêm ocorrendo no local devido ao acúmulo de águas pluviais.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas à sinalização e à iluminação das duas rotatórias existentes na MG-010, na altura do Bairro Imperial/Angicos, para evitar o elevado número de acidentes que vem ocorrendo no local.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita técnica às barragens a seguir, nos respectivos municípios, para apontar os níveis de risco e alerta de cada uma: 1 - Município de Barão de Cocais: Barragem Sul Superior e Barragem Norte/Laranjeiras - Vale S.A.; 2 - Município de Nova Lima: Barragem B3/B4 e Barragem Vargem Grande - Vale S.A.; 3 - Município de Ouro Preto: Barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha IV e Barragem Doutor - Vale S.A.; Barragem do Vigia - CSN Mineração S.A.; Barragem Mazagão – Novelis/Hidalco; e Barragem do Doutor (Antonio Pereira) - Vale S.A.; 4 - Município de Itabirito: Barragens Maravilhas I, Maravilhas II e Maravilhas III - Vale S.A.; 5 - Município de Santa Bárbara: Barragem Contenção de Rejeitos de CDS II e Barragem de Contenção de Finos de CDS I - Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.; 6 - Município de Mariana: Barragens DICS 1, DICS 2 e Dique S3 - Samarco Mineração S.A./Vale S.A./BHP Billiton; e Barragem Dique S4 - Samarco Mineração S.A.; 7 - Município de Sarzedo: Barragens B1 e B4 – Itaminas; 8 - Município de Congonhas: Barragem Casa de Pedra - CSN Mineração S.A.; 9 - Município de Paracatu: Barragem Eustáquio - Kimross Brasil Mineração S.A.; 10 - Município de Santa Cruz do Escalvado: Barragem UHE Risoleta Neves - Vale S.A.; 11 - Município de Rio Acima: Barragem Minas de Engenho - Mundo Mineração.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Balneário Água Limpa, no Município de Nova Lima, para averiguar o andamento do processo de regularização fundiária que está em curso na comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado