Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para uniformização da perícia realizada pela secretaria com aquela exigida para a concessão da aposentadoria especial do servidor com deficiência, tendo em vista relatos, encaminhados para a comissão, de que a perícia realizada pela Seplag é a perícia médica, ao passo que o Estado exige laudo biopsicossocial para instruir o processo de aposentadoria. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - pedido de providências para que seja incluída, na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS -, em âmbito nacional, a mastectomia preventiva para pessoas que preencham os critérios médicos estabelecidos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os critérios técnicos e administrativos utilizados para determinar o fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, considerando que o hospital tem capacidade para realizar procedimentos cirúrgicos que não dependem do aparelho intensificador de imagem danificado, o que poderia contribuir para desafogar o Hospital João XXIII, que assumiu toda a demanda de cirurgias complexas anteriormente realizadas no Hospital Maria Amélia Lins.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a fibrodisplasia ossificante progressiva - FOP - nos recém- nascidos no Estado.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização da prevenção e do tratamento do câncer, com foco na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado