Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinada a transferência do Sd. PM Luiz Gustavo de Oliveira Ribeiro, lotado no 2º Pelotão da 125ª Companhia do 22º Batalhão da1ª Região de Polícia Militar, em Belo Horizonte, para a cidade de Unaí ou outra localidade próxima, tendo em vista que o policial é casado, possui casa em Unaí, arca  com todas as despesas da família e, na atual situação, também precisa pagar aluguel e despesas da sua residência em Belo Horizonte, o que é financeiramente inviável.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Geraldo Aparecido Rosa, atualmente lotado no 3º Pelotão da Polícia Militar de Morada Nova de Minas, pertencente ao 7º Batalhão da Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar, para desempenhar suas atividades no 4º Grupamento de Meio Ambiente, também sediado em Morada Nova de Minas. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Cb PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida, destacando-se a recente alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que garante aos policiais militares a movimentação por motivo de saúde de dependente que viva às suas expensas e que conste de seu assentamento funcional, como no caso em questão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência, em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: efetivo, promoção/progressão nas carreiras, logística e infraestrutura; promoção da saúde mental e prevenção do suicídio entre policiais civis, tendo em vista o adoecimento crescente dos agentes de segurança, motivados muitas das vezes pela estrutura precária e deficiente na execução dos serviços inerentes à instituição; transição dos servidores administrativos da PCMG para a Seplag, após a aprovação da Reforma Administrativa, de forma a resguardar os direitos e garantias desses servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado