RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2543/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo
3º-Sgt PM Cb PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no
Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de
João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de
Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma
unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a
distância de sua atual lotação para sua residência em Contagem, onde o
policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida,
destacando-se a recente alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969,
pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que garante aos policiais
militares a movimentação por motivo de saúde de dependente que viva às
suas expensas e que conste de seu assentamento funcional, como no caso em
questão.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Cb PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida, destacando-se a recente alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que garante aos policiais militares a movimentação por motivo de saúde de dependente que viva às suas expensas e que conste de seu assentamento funcional, como no caso em questão.
Proposições relacionadas
RQN 2147 de 2023
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Cb PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida, destacando-se a recente alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que garante aos policiais militares a movimentação por motivo de saúde de dependente que viva às suas expensas e que conste de seu assentamento funcional, como no caso em questão.
Proposições relacionadas
RQN 2147 de 2023
Tramitação