Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre a qualidade da água, incluindo avaliação de metais pesados e qualidade do ar, no Município de Itabira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam auditadas as outorgas de água concedidas para atividades industriais e de mineração no Município de Itabira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para a destinação de recursos para o fortalecimento da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais, a fim de reestruturar o órgão para a fiscalização de barragens e demais estruturas minerárias que importam risco à população no Estado, considerando a necessidade de oferecer condições dignas de trabalho aos servidores, realizar concurso para a recomposição do quadro, reajustar os vencimentos e proceder à revisão dos planos de carreira.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais, pedido de providências para a apuração das responsabilidades quanto à omissão relativamente ao laudo elaborado pela Consultoria Walm, em 2020, que indicou a instabilidade das estruturas PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita, na Mina de Fábrica Nova, da empresa Vale S.A., que foi comunicada à ANM apenas em 2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Cachoeira de Pajeú pedido de providências para investigar o crime ambiental que causou a morte de peixes no Rio São Francisco, no Município de Cachoeira de Pajeú, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os serviços da Copanor nos Municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Cachoeira de Pajeú pedido de providências para investigar o crime ambiental que causou a morte de peixes no Rio São Francisco, no Município de Cachoeira de Pajeú, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os serviços da Copanor nos Municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. (Acrescenta § 2º ao art 1º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019 para equiparar as estruturas de contenção de jusante às barragens quanto à necessidade de prévio licenciamento ambiental e a fiscalização.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que realize fiscalização ambiental preventiva na região da Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri – APA Alto do Mucuri – de forma a coibir ações ilegais de desmatamento; e, ainda, para que estude a possibilidade de incluir a região no Plano Anual de Fiscalização Ambiental da secretaria.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que cumpra a decisão proferida nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/000, garantindo a valorização dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, promova concurso público e componha equipes multidisciplinares aptas a realizar fiscalização ambiental, em especial de empreendimentos de extração de minério de ferro na região Leste do Estado, e que possam acompanhar as condicionantes impostas nos atos de regularização ambiental emitidos pela secretaria.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4038 – Fiscalização Ambiental –, dê especial atenção à região do Alto Jequitinhonha, tendo em vista o aumento das atividades minerárias nessa área, em especial a exploração de rochas ornamentais, que pode configurar ameaça significativa à produção de água que abastece o Rio Jequitinhonha; e, ainda, que estude a possibilidade de incluir a região no Plano Anual de Fiscalização da secretaria.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
