Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para a implementação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a que sejam tomadas ações para a fiscalização e implementação de melhoria das condições atuais do transporte estadual metropolitano, tais como: auditorias e fiscalizações regulares nas empresas de transporte; cumprimento dos horários estabelecidos; intensificação das vistorias técnicas; garantia de que os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluídas aquelas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas; implementação de medidas para melhorar a comunicação entre as empresas e os passageiros, e fornecimento, de forma clara e precisa, de informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa de MInas Gerais pedido de providências para que firme entendimento quanto aos termos da reposta encaminhada pela delegada-geral de polícia e chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis, ao Requerimento 2770 2023, que indagava as circunstâncias que caracterizariam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto pela Rua Professor Pedro Bernardo, na celebração da Bandeira do Aviso, evento que abre a Festa do Congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros da citada celebração feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via, que se fundamenta, para não fornecer as informações inquiridas, em possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e que seja avaliada a hipótese de descumprimento da Lei 23528, de 2020, com fulcro no inciso II do § 1º do art 73 da Constituição do Estado, para que a LGPD não seja reiteradamente alegada, em requerimentos com pedidos similares, com o objetivo de recusar-se a responder.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como acompanhantes, aulas e turnos especiais, salas de aulas adaptadas, esclarecendo-se se os acompanhantes estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público, o número de salas adaptadas que estão em atividade, o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022, se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência, se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior e se o governo possui o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluem os ensinos fundamental e médio.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em Belo Horizonte pedido de informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para a implementação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o lesbofobia e o lesbocídio no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo Sr. Vitor Henrique Inácio da Silva, em vídeo divulgado em suas redes sociais, no perfil @vitaomuricoca, conforme mídia que encaminha e também disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Fr7H7uoM0nDeiqoTu5uawnGTjIG ubKjJ?usp=sharing.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial pedido de providências para que se apurem as denúncias, realizadas pelos participantes da 15ª Reunião Ordinária, de que há um processo de discriminação racial que leva à não pavimentação e à manutenção de condições precárias da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha, dificultando o acesso e o deslocamento da população, que é predominantemente negra.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
