Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.072 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4110/2017

Dá denominação ao Presidio Regional de Montes Claros.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4004/2017

Dá denominação de Escola Estadual Liodora Maria da Conceição, de Ensino Médio, à escola estadual de ensino médio situada no Povoado do Agreste, no Município de São João da Ponte.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: LEI 22685 2017 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 3981/2017

Dá denominação ao prédio da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, situado no horto botânico da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD) e Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3914/2016

Dá denominação à estrada que liga Lagoa Dourada a Carandaí.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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