PL PROJETO DE LEI 70/1995
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: LEI 12029 1995 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: LEI 12029 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11496 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10502 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PMDB)
Situação: LEI 10077 1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6699 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6604 1975 - LEI ORDINÁRIA