Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

346 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2270/1994

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.

Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 133/1991

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2636/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2439/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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