Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A DOAR AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL E À PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO NA ÁREA VAGA DO TERRENO DO PROJETO PROGRAMA PROINFÂNCIA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18705 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO AO ENTRONCAMENTO DA BR-259, NO MUNICÍPIO DE ITUETA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DE DEPARTAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 19447 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS E AO AUDITÓRIO DA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18709 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 13408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18713 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 19438 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18688 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA PIÃO.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 19427 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DEPUTADO FERRAZ CALDAS AO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE AO ENTRONCAMENTO DA BR-267.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
