Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO CENTRO MULTIÚSO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 18568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19466 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19408 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM CAMPO DE FUTEBOL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19465 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOME À RODOVIA QUE MENCIONA. (DENOMINA DE ANTÔNIO CHAVES DO CARMO A RODOVIA COMPREENDIDA ENTRE O ENTRONCAMENTO DA MGC-120 COM A BR-259 E O MUNICÍPIO DE COROACI).
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: LEI 19380 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA APARECIDA À ESCOLA ESTADUAL DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA HORÁCIO MARINHO AO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TOLEDO E EXTREMA AO ENTROCAMENTO DA BR-381.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS).
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
