Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado para veículos de pacientes de doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Regulamenta a venda de gás natural veicular - GNV - pelos postos de abastecimento de combustível.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18940, de 14 de junho de 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para alterar-lhe alíquota de incidência.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - de operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a expedição de adesivos que certifiquem o cadastro e a regularidade, no Centro de Vigilância Sanitária do Estado, da atividade econômica de distribuição de água por caminhões e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - às entidades filantrópicas com reconhecimento público estadual para a aquisição de veículos.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor distribuidor de carrocerias, reboque e semirreboque, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5508 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Proíbe aos postos de combustíveis abastecer os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba abastecedora.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
