Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir o acesso do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais, como parte de suas atribuições de controle, fiscalização e auxílio das condições e dos profissionais, a todos os órgãos da Polícia Civil no Estado, em especial ao Centro Estadual de Plantão Digital.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 25.722, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as honras fúnebres aos servidores públicos civis e aos militares integrantes da segurança pública do Estado mortos em serviço ou em razão deste e dá outras providências. (Dispõe sobre prazo para concessão de benefício a família de servidor da segurança morto em serviço.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para o cômputo do tempo de serviço de militares estaduais, com as especificidades que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios de Liberdade e Bocaina de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado