Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.800 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18901/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja ampliado, com urgência, o efetivo policial do pelotão da PMMG no Município de Sabinópolis, para assegurar maior segurança aos moradores, ampliar a fiscalização, prevenir a criminalidade e fortalecer a atuação operacional do pelotão, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no serviço público prestado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18900/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura nova modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Paulistas, em razão da extensa área rural existente no município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18899/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a substituição dos coletes balísticos que atualmente estão vencidos utilizados pelos militares do pelotão da PMMG no Município de Santa Maria do Suaçuí, bem como para destinação de viatura nova modelo 4x4 para esse destacamento da PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18898/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de viatura nova modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de José Raydan e para o aumento do efetivo policial do referido destacamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18897/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil calibre 5,56mm ao destacamento da PMMG no Município de Frei Lagonegro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18896/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia ao Município de Santa Maria do Suaçuí e para a reavaliação da atual configuração do plantão regionalizado na região, de modo a estender seu funcionamento ou a instalar unidade de plantão mais próxima da localidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18534/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater do crime socioambiental, que perdura há 10 anos, pela mineradora Vale S.A. em Mariana, ocorrido em 2015, que provocou a morte de dezenas de pessoas, a destruição de comunidades inteiras e impactos ambientais e humanos que ainda persistem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18562/2025

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que avalie a possibilidade de o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – rever a denúncia apresentada pelo "parquet" no caso da morte de Thainara Vitória Francisco Santos, ocorrida em 14/11/2024, inclusive oferecendo denúncia contra os policiais militares responsáveis pela abordagem que antecedeu essa morte, e seja encaminhado à referida destinatária o "link" para acesso à 25ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/11/2025, da qual decorre a presente solicitação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4799/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15481/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que, na execução da Ação 3002 – Execução do Plano de Desenvolvimento da Distribuidora - PDD -, garanta o fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais dos Municípios de Jaíba, Bocaiuva e Francisco Sá; a melhoria da iluminação pública e da distribuição de energia elétrica na zona rural próxima à zona urbana para facilitar a locomoção dos moradores do Município de Ipatinga; e a extensão da rede de distribuição de energia no Município de Belo Oriente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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