Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a tramitação célere do Projeto de Lei 10637 2018, que altera a Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998, visando ampliar a potência e o número de canais das rádios comunitárias, dada a importância dessas rádios para a democratização da comunicação e promoção da cidadania, especialmente em regiões rurais e pequenos municípios.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja o Projeto de Lei 3740 2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 2466 2015.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista os atos de violência a que seus moradores foram submetidos na noite de 22/7/2025, numa tentativa de remoção forçada, que resultou na destruição de seus bens e de suas residências e na violação de sua integridade física e moral.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que tem como lema "Mulheres em marcha contra as guerras e o capitalismo, em defesa da soberania popular e do bem-viver".

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para celebrar o mês da Visibilidade Lésbica, com o objetivo de debater as vivências, demandas, desafios e políticas públicas voltadas à população lésbica no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado