Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, quanto aos casos recentes de mortes no Pavilhão 3 da Penitenciária Regional de Três Corações, que, de acordo com familiares, foram execuções, mas têm sido consideradas mortes decorrentes de sofrimento mental.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações para que preste esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de medicamentos aos privados de liberdade após o envio destes por seus familiares, além de informações acerca dos medicamentos que são fornecidos na Penitenciária Regional de Três Corações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para implementação do projeto de leitura na Penitenciária Regional de Três Corações, já aprovado pelo diretor da unidade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de profissionais de saúde que trabalham na Penitenciária Regional de Três Corações, suas respectivas especialidades, a carga horária de trabalho semanal e a média de atendimentos diários realizados; e ainda se o número de profissionais de saúde lotados na unidade está em conformidade com a quantidade média de servidores por cidadão apenado, de modo a não sobrecarregar os trabalhadores, bem como garantir um atendimento digno e humanizado aos privados de liberdade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja suspensa qualquer tipo de revista vexatória em crianças e adolescentes na Penitenciária Regional de Três Corações, uma vez que a unidade prisional possui o equipamento "body scan".
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento de água na Penitenciária Regional de Três Corações, em razão da política de racionamento na unidade prisional, que tem impedido o pleno acesso à água potável para hidratação, limpeza e higiene pessoal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados recursos emergenciais para contratação de equipe multidisciplinar em saúde e atendimento psicossocial, com vistas a atender a Penitenciária Regional de Três Corações, de modo a garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade no estabelecimento penal supracitado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações quanto aos motivos que justificaram a recusa de implementação de cursos na modalidade educação a distância na Penitenciária Regional de Três Corações, tendo em vista que essa medida se enquadra no programa de remição de pena e é assegurada pelo Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, bem como pelo direito à educação que consta na Lei 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam tomadas medidas sanitárias, em caráter emergencial, quanto à qualidade das marmitas disponibilizadas na Penitenciária Regional de Três Corações, com vistas a garantir alimentação digna e própria para consumo; e também que sejam reiteradas as cláusulas contratuais que garantem a qualidade dos alimentos fornecidos nas unidades prisionais e, em caso de descumprimento, seja executado o imediato rompimento do contrato, bem como a devida aplicação de multa, caso haja previsão legal.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as condições dos detentos da penitenciária de Três Corações, localizada nesse município, considerando-se denúncias recebidas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
