Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Jab's, com sede no Município de Montes Claros. (Alterado pela emenda nº 1: Associação Cultural JABS.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 25788 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Capitão Enéas pedido de informações sobre a priorização do atendimento educacional especializado complementar e suplementar para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; o asseguramento da educação bilíngue para crianças surdas; e a transversalidade da educação especial na educação infantil e no ensino fundamental dentro das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação 2015-2025 desse município, uma vez que pais e professores denunciaram a ausência, a partir de 2024, de profissional especializado para atendimento aos referidos alunos matriculados na rede pública do município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo do Banco do Nordeste do Brasil, em Montes Claros, pedido de informações sobre o tempo médio de análise e contratação de propostas de crédito fundiário no Estado e a relação dos municípios atendidos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: LEI 25010 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Instituto Famiguê, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de São João das Missões, para debater o diagnóstico situacional da saúde do povo xacriabá, encaminhado pela Organização Interna Xakriabá, com as demandas desse povo indígena em relação a saúde (médica, odontológica, farmacêutica, psicológica, nutricional), assistência social, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e suporte da Casa da Saúde Indígena - CASAl - em Montes Claros, da Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI - no Barreiro e por uma nova sede do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI - mais próxima à comunidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Capitão Enéas pedido de informações sobre a priorização do atendimento educacional especializado complementar e suplementar para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; o asseguramento da educação bilíngue para crianças surdas; e a transversalidade da educação especial na educação infantil e no ensino fundamental dentro das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - 2015/2025 desse município, uma vez que pais e professores denunciaram a ausência, a partir de 2024, de profissional especializado para atendimento aos referidos alunos matriculados na rede pública do município.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao superintendente estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo do Banco do Nordeste do Brasil, em Montes Claros, pedido de informações sobre o tempo médio de análise e contratação de propostas de crédito fundiário em Minas Gerais e a relação dos municípios atendidos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Alimento Solar, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
