Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

481 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5036/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nova de Paz, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5031/2018

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Bem Viver de Vila Nova dos Poções, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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