Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os prazos do cronograma da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos, conforme publicado no "site" da Secult.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja verificada a viabilidade de patrocínio, através da legislação estadual de apoio aos esportes, ao evento denominado Desafio Brasileiro de Esports – DBE –, principal competição organizada pela Liga Brasileira de Esportes Eletrônicos – LBEE –, responsável por promover e desenvolver o cenário competitivo de "esports" no Brasil, que será realizada de 21/9 a 1º/12/2024, sendo de forma presencial de 28/11 a 1º/12/2024, na Arena MRV, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do programa Juros por Educação, anunciado pelo Ministério da Fazenda para a educação pública no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar Federal 195, de 2022 -, em especial no que se refere ao cumprimento do cronograma de execução previsto e às etapas de liberação dos recursos - prazos para empenho, liquidação e pagamento dos proponentes aprovados em cada um dos editais -, bem como aos procedimentos adotados para o sorteio de projetos classificados em suplência.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os prazos do cronograma da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos, conforme publicado no "site" da Secult.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a receita bruta e a receita líquida dos últimos seis anos, detalhando o percentual gasto com folha de pagamento anual e o valor gasto com investimentos de novas estruturas ou renovação das estruturas já existentes, e se há estudos elaborados para locação de ativos para garantir o aumento de receita, especificando em quais municípios os ativos e bens permanecerão com a Copasa e em quais serão dos municípios.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de investimento público pelo Estado na Rádio Inconfidência e Fundação TV Minas e a importância de ações que impeçam a precarização das condições de trabalho dos seus servidores e empregados, que impacta diretamente a produção de conteúdo e nas atividades da EMC e TV Minas, que tem como finalidade atender aos anseios da sociedade mineira por meio da difusão da educação, cultura e comunicação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação financeira e orçamentária dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia de Minas Gerais, bem como a política de investimentos públicos para garantia das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a regulamentação da Lei nº 24.462, de 26/9/2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura: Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santa Luzia, para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc no município.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
