Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja dada celeridade à execução da Lei 24470, de 29/9/2023, para que as empresas credenciadas de vistoria possam iniciar suas operações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao ministro dos Transportes com a finalidade de esclarecer o destino a ser dado aos recursos financeiros referente à renovação do contrato de concessão da empresa MRS Logística para Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Comunicações, em Brasília, pedido de providências para a análise do pedido de renovação da outorga para radiodifusão comunitária pleiteado pela Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu, consoante Protocolo Eletrônico nº 01245.019848/2023-05, realizado via Cadsei, tendo em vista a relevante atuação da associação nesse município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os estudos relativos ao retorno financeiro esperado à empresa vencedora do leilão de concessão da BR-459, especificando se esse retorno está dentro dos parâmetros de mercado para essa atividade econômica.
Autoria: Deputado Luizinho (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre óbices ou impedimentos para que as empresas credenciadas de vistoria iniciem suas operações, conforme a Lei 24470, de 29/9/2023.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja dada celeridade à execução da Lei 24470, de 29/9/2023, para que as empresas credenciadas de vistoria possam iniciar suas operações.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos, institui a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao advogado-geral do Estado e ao governador do Estado pedido de informações sobre a concessão de rodovias públicas estaduais para a iniciativa privada, que tem gerado filas de 5 km de extensão, valor exacerbado de tarifa, espera de 1h30min e início da cobrança sem melhoria na via e sem a existência de uma agência reguladora de transporte terrestre em Minas Gerais, em que se esclareça se essas cobranças são devidas, se poderia o Estado conceder tais trechos sem melhoria, se a espera cumpre as normas para a concessão, se a tarifa está de acordo com o serviço prestado e se a cobrança de tarifa poderia se dar sem a existência de uma agência reguladora.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, nas negociações das renovações antecipadas das concessões ferroviárias, bem como na revisão periódica dos contratos firmados, seja incluído como contrapartida o apoio ao projeto Museu Ferroviário do Norte de Minas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, nas negociações das renovações antecipadas das concessões ferroviárias, bem como na revisão periódica dos contratos firmados, seja incluído como contrapartida o apoio a projetos de memória ferroviária em Minas Gerais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
