Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

542 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4084/2023

RQC

4084/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.295/2023 na economia e no desenvolvimento urbano dos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3881/2023

RQC

3881/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos valores repassados pelo governo federal referentes ao Programa Nacional de Redução das Filas, bem como que seja discriminada a destinação dos recursos por município e finalidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3677/2023

RQN

3677/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos valores repassados pelo governo federal referentes ao Programa Nacional de Redução das Filas, bem como que seja discriminada a destinação dos recursos por município e finalidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3475/2023

RQN

3475/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Política Urbana e ao Conselho Municipal de Política Urbana pedido de providências para que seja incorporada a participação da população do Barreiro nas discussões sobre os impactos do empreendimento Sistema Integrado Multilogístico - LOG SIM -, de responsabilidade da Log Commercial Properties e Participações S.A.,  e sobre as compensações vinculadas ao processo de licenciamento em curso, de modo a que sejam consideradas as demandas sociais nesse processo; e seja dada publicidade especificamente à população do Barreiro do Relatório de Impacto Ambiental e do Parecer Urbanístico do citado empreendimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3474/2023

RQN

3474/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à LOG Commercial Properties e Participações S.A. pedido de providências para que seja conferida transparência e assegurada a participação social no processo de instalação do empreendimento LOG SIM, por meio da constituição de um comitê com representantes dos moradores da Região do Barreiro e de suas lideranças comunitárias, para acompanhar a execução das ações de compensação que integram os condicionantes do licenciamento do empreendimento LOG SIM, em processo de instalação nessa região;  da abertura de um canal de comunicação direta com a população do Barreiro para acolher as demandas da comunidade e informá-la sobre o empreendimento;  e da aceleração das ações de compensação previstas no licenciamento, de modo que sejam executadas durante a instalação do empreendimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3440/2023

RQN

3440/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam incluídas na elaboração do Plano Estadual de Atenção à Primeira Infância as demandas regionais, de modo a fortalecer, ampliar e atender às especificidades de todas as regiões do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1313/2023

PL

1313/2023 PROJETO DE LEI

Estabelece diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital - Perd - no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando publicação do parecer

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3815/2023

RQC

3815/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam incluídas na elaboração do Plano Estadual de Atenção à Primeira Infância as demandas regionais, de modo a fortalecer, ampliar e atender às especificidades de todas as regiões do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1208/2023

PL

1208/2023 PROJETO DE LEI

Institui a Política Estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

3 a favor 0 contra
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3111/2023

RQN

3111/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para urgente instalação de placas de sinalização de trânsito na Rodovia BR- 267, Km 333, próximo à Comunidade Rural da Fazenda Velha, e instalação de radar na referida rodovia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado