Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.915 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 743/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DE PROJETOS DESPORTIVOS, SOCIAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO).

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 731/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-748 QUE LIGA O TREVO DA CIDADE DE ARAGUARI AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA BR-365.

Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 693/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 20821 2013 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 676/2011

DENOMINA DEPUTADO TARGINO RAIMUNDO FIGUEIREDO A RODOVIA QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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