PL PROJETO DE LEI 3627/2016
Altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, e 14937, de 23 de dezembro de 2003.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Arquivado
6 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
565 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3602/2016
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento privado, público ou delegado ao particular para os veículos automotores utilizados por pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3552/2016
PL 3552/2016
Agora
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Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para bicombustível.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
1 a favor
7 contra
PL PROJETO DE LEI 3381/2016
Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3302/2016
Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecer carro reserva similar ao do cliente, no caso de o automóvel ficar parado por mais de quinze dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3292/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3287/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reciclagem Automotiva, os Centros Estaduais de Reciclagem de Veículos, o Fundo Estadual de Sustentabilidade Veicular, a Carta de Crédito de Sustentabilidade Veicular, a Taxa de Sustentabilidade Veicular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3265/2016
PL 3265/2016
Agora
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Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
10 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3180/2016
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado para veículos de pacientes de doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3130/2015
Regulamenta a venda de gás natural veicular - GNV - pelos postos de abastecimento de combustível.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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