Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Poços de Caldas seja considerado nas análises técnicas de avaliação de impacto ambiental relativas aos Processos SLA nºs 911/2024 e 634/2025, das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Caldeira Mineração, especialmente as informações acerca das Bacias Hidrográficas do Ribeirão Vargens de Caldas e do Ribeirão de Poços.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00, referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da devida apuração e validação por essa agência reguladora.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia – Moca –, com sede no Município de Inconfidentes.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Industrial de Santa Rita do Sapucaí - AISRS -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu a área correspondente a esse trecho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão