Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para a designação de um perito médico para trabalhar no posto de atendimento do INSS em Pirapora, o qual também presta serviços à população de Buritizeiro e região.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD -, considerando-se que o valor atual é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD -, considerando-se que o valor atual, previsto na Portaria 55, de 1999, é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre o pagamento de ajuda de custo aos pacientes transplantados e aos acompanhantes beneficiários do tratamento fora do domicílio - TFD -, que está atrasado no município, e sobre a estimativa de gastos com o TFD em 2025, de forma que o deputado Noraldino Júnior possa destinar emendas parlamentares para suprir essa demanda, desde que a referida secretaria assuma o compromisso de empregá-las no TFD.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam pagos com urgência aos pacientes transplantados os valores de ajuda de custo de tratamento fora do domicílio - TFD - atrasados.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o Município de Juiz de Fora regularize o pagamento da ajuda de custo aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD - e a seus acompanhantes, tendo em vista o elevado número de reclamações acerca do atraso nos pagamentos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Guanhães pedido de providências para implementação de medidas com vistas a diminuir o tempo de espera excessivo na fila de atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual - Serdi -, essencial para o atendimento dos cidadãos do município e de outras cidades da região.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Altera a Lei 20627, de 17 de janeiro de 2013, que assegura o acesso, no âmbito do Estado, às técnicas de coleta de gametas, de conservação de gametas e embriões e de reprodução humana assistida ao cidadão e à cidadã em idade reprodutiva que receber indicação de tratamento oncológico que implique risco de esterilidade. (Obriga o Estado a informar às pessoas em idade reprodutiva que receberem indicação de tratamento oncológico com risco de esterilidade sobre o direito de acesso, pelo SUS, às técnicas de coleta de gametas, de conservação de gametas e embriões e de reprodução humana assistida.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25739 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Guanhães pedido de providências para a implementação de medidas para a diminuir o tempo de espera excessivo na fila de atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual - Serdi -, essencial para o atendimento dos cidadãos do município e de outras cidades da região.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no acesso a tratamentos contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
