Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DA OUTRA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, EM EVENTOS DESTINADOS A ARRECADAR RECURSOS PARA FINANCIAR DESPESAS COM FORMATURA OU NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: REJEITADO
CRIA O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12615 1997 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A VENDA E O USO DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO E CONVENIADAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O ESTUDO "DROGAS, PREVENÇÃO: USO E ABUSO", NA DISCIPLINA CIÊNCIAS, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
