Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado

Institui o Programa Mineiro de Educação Digital, Segurança Cibernética e Inteligência Artificial - ProMineIA.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer sejam ouvido a Sra. Adriana Ferreira, presidente do Instituto Menopausa Feliz, e o Sr. Thiago Wesley de Oliveira, médico pós-graduado em psiquiatria e ciências da obesidade, para discorrerem sobre as condições laborais das trabalhadoras que estão na fase do climatério e da menopausa, analisar os impactos físicos, emocionais e socioeconômicos que elas vivenciam, avaliar o acolhimento oferecido pelo sistema público de saúde e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à promoção de dignidade, saúde integral e garantia dos direitos dessas mulheres.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para a formulação de políticas públicas estaduais voltadas à atenção integral à saúde das pessoas com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias no Estado, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas - PCDT - do Ministério da Saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de incentivo ao ensino de música e à musicoterapia na rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado