Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3940 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3145 2021, de sua autoria.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido

Susta os efeitos de artigos do Decreto 45969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag-Fhemig nº 10.790, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores da Fhemig, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de combate à prática de furto e roubo de motocicletas no Estado, e sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas das falas dos Srs. Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, presentes na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos cometidos contra motociclistas, especialmente de motos de alta cilindrada, e discutir estratégias de enfrentamento à criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações integradas entre os órgãos de segurança e justiça.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado