Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para revisão dos atos de remoção dos policiais penais, então em exercício no Presídio de Botelhos, para a unidade de Alfenas, a 120km de distância, de modo que sejam realocados em Poços de Caldas, onde residem, ou em Andradas, cidade a 40km de distância.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja atendido o requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Ivan Carvalho Costa, atualmente lotado no 52º Batalhão da Polícia Militar, em Ouro Preto, no Subdestacamento de Antônio Pereira, pertencente a 3ª Região da Polícia Militar, para desempenhar suas atividades no 17º ou no 32º Batalhão, na cidade de Uberlândia, pertencentes à 9ª Região.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar a transferência do Sgt. PM Emerson Assis da Costa, nº 128.046-0, lotado no Município de Brasilândia de Minas, pertencente ao 45° Batalhão de Polícia Militar para o 28° Batalhão, localizado na cidade de Unaí, salientando-se que o policial é casado e possui residência em Unaí e, ao ser promovido a sargento em 23/12/2017, foi transferido para aquele município, tendo que deixar em Unaí sua esposa, casa e familiares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Fabricio Rodrigues Nogueira, nº 173.577-8, lotado na 6ª Companhia do 1° Batalhão da 1ª Região da Polícia Militar para o 49° Batalhão da mesma região, ou, em sua impossibilidade, para o 13° Batalhão da 1ª Região, conforme art. 175, III, da Lei nº 5301, de 1969.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo Sgt. PM Roberto Luiz Junior, recém-formado no CEFS I - 2023, n ° 131.126-5, lotado na 150ª Companhia do 35° Batalhão da 3ª Região de Polícia Militar para a Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães ou, na impossibilidade, ao 22° Batalhão da Polícia Militar da 1ª Região, por questões médicas e familiares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a remoção da servidora pública Marina Vilela Monteiro, lotada em Ubá, em cargo de professora de língua inglesa, para a cidade de Muriaé, local de residência de seu cônjuge, também servidor público do Estado, salientando-se que, de acordo com informações fornecidas pela SRE de Muriaé, pelo portal SYSADP, existem atualmente 60 aulas/cargos vagos nessa disciplina, em Muriaé e distritos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a remoção da servidora pública Marina Vilela Monteiro, lotada em Ubá, em cargo de professora de língua inglesa, para a cidade de Muriaé, local de residência de seu cônjuge, também servidor público do Estado, salientando-se que, de acordo com informações fornecidas pela SRE de Muriaé, pelo portal SYSADP, existem atualmente 60 aulas/cargos vagos nessa disciplina, em Muriaé e distritos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para transferência da policial militar Sd. PM Alessandra Paula Matta, lotada no 31° BPM, sediado no Município de Conselheiro Lafaiete, para o 9° BPM, na cidade de Barbacena, tendo em vista o art. 174, inciso IV, da Lei nº 5.301, de 1969.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para transferência da policial militar Sd. PM Alessandra Paula Matta, lotada no 31° BPM, sediado no Município de Conselheiro Lafaiete, para o 9° BPM, na cidade de Barbacena, tendo em vista o art 174, inciso IV, da Lei 5301, de 1969.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam revisados os pedidos de remoções dos servidores efetivos da educação básica que foram indeferidos pela SEE/MG sob o argumento de reserva técnica de vaga para o concurso do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, visto que o pedido de remoção é uma garantia do servidor contida no §1º do art 72 da Lei 7109 1977.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
