Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para seja criada linha de crédito para aquisição, por produtores rurais, de geradores de energia elétrica a diesel.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à padronização e à simplificação das exigências cadastrais perante as agências e delegacias regionais da Sefaz-MG, para efeitos de concessão de inscrição de produtor rural.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do processo de aquisição de alimentação diretamente da agricultura familiar, em conformidade com a legislação vigente, que permite tais compras institucionais, bem como sobre a dieta nutricional ofertada aos servidores públicos de todas as instâncias e aos custodiados pelo sistema de justiça e segurança pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público em sequência e complemento ao debate público Mundo Agro: negócios, ambiente e desafios, abordando os temas "Simplificação da Legislação Sanitária Aplicada à Agropecuária e a Agroindústria" e "Exigências para a Regularização Ambiental nas Atividades Agrossilvipastoris".
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Andradas, para debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa, em Jacinto, pedido de providências para que sejam elaborados e executados projetos objetivando amenizar ou sanar a grave crise hídrica que assola os Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, salientando-se que as constantes crises hídricas trazem impactos negativos para as famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Extensionista Agromirim, nos moldes do Programa Sanitaristas Mirins do IMA, do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e do Programa de Educação Ambiental da PMMG - Progea -, com o objetivo de promover interação entre os estudantes mineiros e a realidade agropecuária do Estado, por meio de ações educativas sobre temas relacionados à agropecuária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico do Estado e do País.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23793, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de "startups" no Estado e dá outras providências. (Inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados a agricultura, pecuária e extrativismo.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25507 2025 - Lei Ordinária
Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece diretrizes para a adoção de política de Crédito Ambiental de Incentivo aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares - Eco crédito - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
