Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o episódio ocorrido no
Município de Juiz de Fora, em 1º/3/2025, durante o desfile do Bloco da
Benemérita, em que houve o uso de "spray" de pimenta por policiais
militares, causando transtornos e possíveis violações de direitos humanos
contra foliões, incluindo crianças e integrantes da população LGBTQIAP+,
especificando-se: as providências tomadas pela PMMG em relação à conduta
dos policiais envolvidos no episódio; a justificativa oficial para o uso
de "spray" de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população presente no
evento, considerando, especialmente, a presença de crianças e famílias;
se a PMMG possui diretrizes específicas para a atuação em eventos de
grande público como blocos de carnaval e, em caso afirmativo, quais são
essas diretrizes e se elas foram seguidas no caso em questão; se, em Juiz
de Fora, há disponibilidade de câmeras operacionais acopladas às fardas
dos policiais e, em caso afirmativo, por que não houve a utilização
desses equipamentos na operação em questão; se a PMMG abriu algum
procedimento investigativo interno para apurar as denúncias de abuso de
autoridade e violência policial e, em caso afirmativo, o andamento das
investigações e as possíveis sanções previstas; as ordens de comando
transmitidas aos policiais antes e durante a operação de dispersão do
bloco e se houve orientação expressa para o uso da força e de
equipamentos químicos; se houve registro de atendimentos médicos ou
hospitalares decorrentes da ação policial; se a PMMG tem ciência do
número de pessoas afetadas e dos impactos na saúde dessas pessoas; se a
PMMG possui protocolos específicos de atuação para abordagem e tratamento
de pessoas LGBTQIAP+ em operações de segurança pública e, em caso
afirmativo, se esses protocolos foram respeitados na ocasião da prisão da
artista MC Xuxu e de outras pessoas organizadoras do evento; e se a
Corregedoria da Polícia Militar instaurou algum procedimento para avaliar
a conduta dos agentes envolvidos.
Autoria:
Comissão Direitos Humanos
Situação:
Aguardando parecer em comissão
