Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando discussão em Plenário
Requer seja encaminhado à Queiroz Galvão Energia pedido de informações sobre o plano de contingência e as medidas de segurança previstas para o caso de acidente na Pequena Central Hidrelétrica Mucuri - PCH-Mucuri -, bem como se essas medidas contemplam o Distrito de Presidente Pena, no Município de Carlos Chagas.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja feita avaliação técnica urgente no prédio situado na Rua Guajajaras, nº 175, Centro, em Belo Horizonte, onde os alunos do Instituto de Educação de Minas Gerais foram alocados provisoriamente desde o incêndio ocorrido em 22 de março de 2023 no referido instituto, de modo a averiguar se as atuais condições do referido prédio estão em conformidade com as exigências técnicas e de segurança.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja feita avaliação técnica urgente no prédio situado na Rua Guajajaras, nº 175, Centro, em Belo Horizonte, onde os alunos do Instituto de Educação de Minas Gerais foram alocados provisoriamente desde o incêndio ocorrido em 22 de março de 2023 no referido instituto, de modo a averiguar se as atuais condições do referido prédio estão em conformidade com as exigências técnicas e de segurança.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens, para prever a emissão de alerta pela defesa civil do Estado aos possíveis afetados por riscos à segurança das barragens. (Acrescenta parágrafo único ao art 20 para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de alerta pela defesa civil quando informada sobre risco à segurança de barragem.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Apresentação das ações que têm sido implementadas pela Instituição para prevenção, mitigação, preparação e resposta em caso de rompimento de barragens no Estado"; "Mapeamento das barragens, em qualquer grau de risco, nas áreas e respectivas comunidades ou famílias e biomas afetados em caso de possível rompimento das barragens"; e "Apresentação das ações e respostas que têm sido implementadas pelo sistema de defesa civil para recuperação das áreas já atingidas por rompimentos de barragens e de áreas de vulnerabilidade social".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendoem vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra quanto aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas por essa secretaria quanto ao risco de desabamento da Escola Estadual Getúlio Vargas, situada no Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, visto que o prédio está com a estrutura física em condições precárias, o que coloca em risco a segurança e a integridade física dos alunos, dos profissionais e de toda a comunidade escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de unidades da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) e de unidades prisionais e socioeducativas (inclusive as casas de semiliberdade) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios e de unidades que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendo-se em vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra frente aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
