Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da previsão de homologação do concurso público regido pelo Edital nº 1/2025.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da realização de concurso público para provimento de cargos das carreiras de professor de educação básica e de especialista em educação básica no âmbito do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, esclarecendo-se se há planejamento formal para sua realização e enviando-se a esta Casa eventual cronograma previsto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em planilha e relatório detalhados com as despesas realizadas na segurança pública estadual de 2019 em diante, em complementação aos dados apresentados pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão durante audiência pública realizada pela comissão em 16/4/2026, com a finalidade de debater a destinação de recursos do Tesouro Estadual para investimento e custeio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 2023 até 2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento contendo dados que esclareçam a fonte e os valores exatos dos recursos financeiros destinados à Polícia Militar (R$250.000.000,00) e à Polícia Civil (R$30.000.000,00) com vistas à aquisição, já nas próximas semanas, de viaturas e equipamentos operacionais diversos, conforme amplamente divulgado pelo governador do Estado em seu perfil privado (mateus.simoesmg) em rede social, no dia 27/3/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 24.838, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para garantir o direito de ajuda de custo ao servidor durante as férias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado