Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Pará de Minas em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: RAL 5536 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a isenção de ICMS para medicamentos e materiais utilizados no combate à covid-19.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Sarzedo em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: RAL 5538 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Isenta de recolhimento do ICMS até o mês de setembro de 2020 os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados ao combate da pandemia do novo coronavírus.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Ipatinga em decorrência da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: RAL 5535 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Autoriza Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a oferecer a linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para orientação e monitoramento das regras de proteção dos agentes e motoristas funerários em todo o Estado, para impedir a propagação da covid-19, haja vista o crescimento de óbitos em investigação por causa do vírus causador dessa doença.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre acessibilidade nos estabelecimentos particulares de ensino durante o período de calamidade provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigação de as companhias de seguros de vida indenizarem seus segurados por eventuais mortes ocasionadas pela covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
