Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

322 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1981/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF)

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: LEI 14626 2003 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 1977/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 1962/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO POSTO DE APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA ZONA RURAL, ALÉM DE SERVIR COMO LOCAL PARA REUNIÕES E ENCONTROS COMUNITÁRIOS E RELIGIOSOS).

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 422/1999

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 71/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE VISCONDE DO RIO BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES.)

Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)

Situação: ARQUIVADO