Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.552 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5543/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de São Gonçalo do Sapucaí, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5620/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Rural São João, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5564/2026

Declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Serra das Águas, com sede no Município de Lambari.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5614/2026

Declara de utilidade pública a Associação Vocales Brasil, com sede no Município de Itajubá.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5619/2026

Declara de utilidade pública o Galáticos Motogrupo, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5621/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andrelândia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5626/2026

Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Personal Trainers, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17491/2026

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a coleta e o tratamento de esgoto nos municípios em que detém concessão na região do Lago de Furnas.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17496/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o planejamento da infraestrutura energética de transmissão e distribuição na região do Lago de Furnas, em função da instalação das subestações Vargem Bonita e Capitólio, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19768/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Rota Vulcânica para o impulsionamento do turismo no Sul de Minas.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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