AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA.

Autoria: DEPUTADO ALOÍSIO GARCIA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (PDC)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.

Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)

Situação: ARQUIVADO