Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que acompanhe a celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo celebrados, em detrimento da realização de concursos, sem autorização desta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o comandante-geral e o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, para debater o alto índice de reprovação de sargentos e tenentes no ano de 2024, em comparação com 2023 e 2022, no Exame de Aptidão Profissional da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Saúde e ao governador do Estado pedido de informações sobre os contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, uma vez que contratos estão sendo celebrados, em detrimento da realização de concursos, sem autorização desta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, à Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas Gerais, em Mantena, e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que as câmaras municipais mineiras apresentem projeto de lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da reunião da comissão realizada em 14/11/2024.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja publicada a homologação total do concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos do quadro de pessoal da Fhemig, regido pelo Edital nº 1/2023, e para que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no mencionado certame.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para tratar do Processo Seletivo Interno - Sejusp nº 1/2021 -, realizado para composição do Quadro de Agentes de Segurança Penitenciários - Policiais Penais - da Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I - Ceaop - e suas bases operacionais, salientando-se que os policiais penais, assim como o próprio Estado, despenderam recursos com o mencionado processo, tendo os servidores dedicado, além de tempo e energia, muito esforço em todas as etapas previstas em edital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido, realizado pela Diretoria- Geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF –, para que sejam nomeados, pelo menos, os 473 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18/1/2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos, o que significa um reforço essencial para fortalecer o combate aos crimes nas rodovias federais e aumentar a eficiência dos serviços de segurança pública em todo o País.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam nomeados os 57 candidatos aptos a ocupar o cargo de escrivão de polícia I, aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 4/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para iniciar, com urgência, o grupamento dos candidatos aprovados no processo seletivo interno Sejusp nº 1/2021, para participação em curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional, requisito obrigatório para a remoção às bases operacionais pertencentes à Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I – Ceaop.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
