Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Complementar nº 127, de 2 7 2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip de identificação nos animais de estimação no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25008 2024 - Lei Ordinária
Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria Protocolo obrigatório de casos de obesidade no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Cria o cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24547 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Minas Gerais – Observa Mulher-MG.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a circulação de veículos autônomos nas ruas e nas rodovias de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
