Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, esclarecendo-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental; em caso positivo, esclarecer como podem ser acessadas; e, em caso negativo, por que não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação dessas informações para o andamento dos processos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a morosidade no processamento de validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado e buscar soluções para esse problema.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região do Botafogo, em Ouro Preto, esclarecendo-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental; em caso positivo, como elas podem ser acessadas; e, em caso negativo, por que não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação dessas informações para o andamento dos processos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a Pilha Satinoco, operada pela mineradora de ouro Jaguar Mining, localizada na Mina Turmalina, no Município de Conceição do Pará, especificamente sobre os seguintes pontos: número, localização e resultado das sondagens feitas na área onde se ergueu a pilha; cálculo e detalhamento do preparo do solo para suportar o peso estimado da pilha; cálculo e dimensionamento do sistema de extravasamento de águas pluviais da pilha; inclinação dos taludes, área, volume e densidade ou tonelagem do material disposto e volume e peso desprendidos no primeiro evento; nomes das empresas e responsáveis pelos estudos técnicos e de geotecnia, bem como o plano de contingenciamento atual e de comunicação disponibilizado até o momento; existência ou não de licenciamento da pilha e, em caso afirmativo, a disponibilização do parecer único correspondente; existência de fiscalização, com a informação de datas e conclusões, em caso de ter havido fiscalização.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Diretoria Regional de Fiscalização em Montes Claros da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, pedido de providências para que se investigue a regularidade de licenças para a atividade de carvoaria na comunidade tradicional geraizeira Núcleo Lamarão e a atuação em conformidade com a legislação ambiental das empresas AJR e Florestaminas, no Município de Grão-Mogol.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado