Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o protocolo adotado pela instituição em caso de afastamento para tratamento de saúde mental de condições decorrentes do exercício do cargo, inclusive em relação à prestação de assistência ao servidor.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Driele Martins Custódio Gonçalves, que se refere a afastamento para estudos, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 12/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008621- 4/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Lucileia Simiquelli, que trata de férias- prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 9/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008491-4/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possível nomeação de servidores para funções gratificadas para fins de atuação em funções próprias do cargo da carreira técnico da educação - TDE - nas superintendências regionais de ensino, especificando-se, caso confirmada essa atuação, o quantitativo, o cargo efetivo de origem, o valor da gratificação e a lotação desses profissionais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o quantitativo de servidores que adquiriram o direito ao Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb – cujos atos de concessão estão pendentes de publicação e não o receberam, bem como sobre o planejamento para a quitação de todo o passivo pendente de pagamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Nelma Alves de Almeida Soares, que trata de férias-prêmio, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 9/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008494-8/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; e assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia – Sulot – da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a solução dos diversos problemas relacionados à implantação do ponto digital no Comando de Operações Especiais - Cope -, onde, em razão da escala de trabalho adotada, a modalidade apresenta falhas no registro de entrada e saída dos policiais penais e, com isso, ocasiona prejuízos financeiros em decorrência de supostas faltas, não geração de banco de horas e não compensação de horas trabalhadas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido de afastamento para tratamento de saúde da Sra. Geni de Paula Aguiar, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 6/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000784- 8/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Hélia Magda Ribeiro Mendes, relativo ao recebimento em espécie do saldo de férias-prêmio, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 2/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.005943-3/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
