Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

832 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9367/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que avalie a possibilidade de realizar estudo de viabilidade de construção de barragem no Rio Itamarandiba e no Ribeirão Mandiocuçu, no Município de Itamarandiba, com vistas à perenização dos referidos mananciais, de modo a contribuir para a segurança hídrica nas regiões do Alto e do Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9360/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de informações consubstanciadas no cronograma detalhado das ações que serão realizadas, no âmbito da repactuação do Acordo de Mariana, para melhoria e modernização das estruturas de captação e tratamento de água dos municípios localizados ao longo da calha do Rio Doce, impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9359/2024

Requer seja encaminhado à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae – pedido de providências para que recomende a seus associados a implementação de melhorias e a modernização das estruturas de captação e tratamento de água nos municípios atendidos por serviços autônomos de água e esgoto – Saaes – localizados ao longo da calha do Rio Doce.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9358/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a implementação de melhorias e modernização das estruturas de captação e tratamento de água nos municípios de sua concessão, localizados ao longo da calha do Rio Doce.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9351/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – Codau – pedido de informações acerca da retomada das obras da Barragem da Prainha, em Uberaba.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9346/2024

Requer seja encaminhado à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae – pedido de providências para que recomende a seus associados a implementação de melhorias e a modernização das estruturas de captação, tratamento e distribuição de água potável nos municípios atendidos por Serviços Autônomos de Água e Esgoto – Saaes – localizados nas comunidades rurais do Baixo e Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9345/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que implemente melhorias e modernize as estruturas de captação, tratamento e distribuição de água potável nos municípios nos quais possui concessão localizados nas comunidades rurais do Baixo e Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9248/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a análise da situação hídrica, a construção de barraginhas de coleta de água de enxurrada e o cercamento de nascentes nas comunidades e municípios que especifica, no âmbito da Ação 4396 do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9247/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realizem conjuntamente estudos de viabilidade técnica e econômica para prover as comunidades e os municípios que especifica de soluções técnicas para acesso à água para consumo humano, animal e uso na agricultura com ou sem a construção de pequenas barragens de uso múltiplo.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11674/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, considerando as denúncias de moradores de Moeda de que há cerca de dois anos a água fornecida pela Copasa apresenta alto índice de turbidez, com coloração amarelada, e de que as caixas de água permanentemente apresentam sujeira excessiva e material depositado ao fundo dos reservatórios, sejam realizadas análises e estudos circunstanciados acerca da qualidade da água que abastece o perímetro urbano de Moeda, em especial no que se refere a coloração e turbidez, bem como das condições ambientais em que se insere a água captada; para que se verifiquem as causas ambientais que levam a essa situação; e para que se adotem as medidas necessárias para corrigir, adequar e aprimorar o tratamento realizado na estação de tratamento localizada no Bairro Sertão, em Moeda, de modo que se garantam o pleno abastecimento com água de qualidade, insípida, inodora e incolor e condições adequadas do meio ambiente local; e seja encaminhado à SES documento que contém imagens da água fornecida aos moradores, evidenciando sua turbidez.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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