Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo de investigadores de polícia no Município de Patos de Minas, pois este município tem mais de 150 mil habitantes e cerca de 20 investigadores de polícia, comprometendo o andamento das investigações e demais atribuições da polícia judiciária.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, atendendo o pedido dos moradores de Roças Novas, distrito de Caeté, intensificar o policiamento e as ações de fiscalização de trânsito local, uma vez que a população não suporta mais conviver com constante sensação de insegurança e medo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar efetivo para o Distrito de Senhora do Carmo, no Município de Itabira, uma vez que o distrito não possui policiamento, ficando totalmente desguarnecido, o que provoca o aumento da criminalidade local.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apurados supostos atos abusivos e ilegais praticados pelo Ten.-Cel. Araújo, comandante do 38° Batalhão de Polícia Militar, que estaria impondo a seus subordinados regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" (Averigua Pessoa-Veículo em atitude suspeita), para fins estatísticos; e para que, tendo em vista a gravidade dos referidos atos, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, atendendo ao disposto nos incisos II, X e LIV do art. 5º da Constituição Federal, combinados com o que dispõem as Leis nºs 13.869, de 2019, e 8.429, de 1992.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apurados supostos atos abusivos e ilegais praticados pelo Ten.-Cel. Araújo, comandante do 38° Batalhão de Polícia Militar, que estaria impondo a seus subordinados regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" (Averigua Pessoa-Veículo em atitude suspeita), para fins estatísticos; e para que, tendo em vista a gravidade dos referidos atos, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, atendendo ao disposto nos incisos II, X e LIV do art. 5º da Constituição Federal, c/c as Leis nºs 13.869, de 2019, e 8.429, de 1992.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de canal de denúncia via WhatsApp para infrações nos transportes coletivos intermunicipais de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliado o efetivo do policiamento ambiental na região de Felixlândia, próximo à Represa de Três Marias, pois, conforme informações dos moradores da cidade, têm ocorrido vários crimes ambientais às margens do lago e não haveria a presença do policiamento ambiental para a realização de fiscalização e operações de combate aos crimes, por insuficiência de efetivo e de embarcações.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e da chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater o funcionamento do chamado plantão digital e seus reflexos nas atribuições da PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar de Minas Gerais, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente em relação às condições para a realização do policiamento ostensivo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
