Reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural para o Estado de Minas Gerais o Parque Ecológico Chico Mendes, localizado em Betim.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Veto mantido

Requer seja realizada audiência pública para debater atividade de extração mineral fora da concessão de lavra e a proposta de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - na área de Pedra Grande, nos Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme pela empresa de mineração Usiminas S.A.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater a supressão indiscriminada de árvores na área de preservação ambiental do Parque Ecológico Chico Mendes, localizado no Município de Betim.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Mateus Leme pedido de informações sobre quais foram as medidas adotadas por esse município, em conjunto com o órgão responsável pela gestão ambiental municipal, para implantar e administrar o Monumento Natural da Serra do Elefante; se existe no município um conselho consultivo desse monumento, conforme disposto no art 1º, § 1º, do Decreto 146, de 2008, e, em caso positivo, qual a atual composição desse conselho; qual a atual extensão da zona de amortecimento desse monumento; se a construção do empreendimento Condomínio Ecológico da Serra do Elefante, realizada pela empresa Dez Empreendimentos, passou pela análise e aprovação prévia do referido conselho, encaminhando-se a esta Casa, em caso positivo, cópia do parecer ou da autorização de construção; quais ações de parceria com municípios, organizações não governamentais e outras instituições de caráter público ou privado foram realizadas pelo Município de Mateus Leme, visando a que o Monumento Natural da Serra do Elefante cumpra seus objetivos; se, em conformidade com o que estabelece o art 5º do Decreto Municipal 146, de 2008, foram realizados os estudos para zoneamento ambiental do Monumento Natural da Serra do Elefante, fundamentado em plano de manejo, com a publicação da respectiva instrução normativa, estabelecendo o detalhamento das normas contidas no decreto, encaminhando-se a esta Casa, em caso positivo, cópia da referida instrução normativa; se o município autorizou a realização da obra denominada Condomínio Ecológico Serra do Elefante pela empresa Dez Empreendimentos, encaminhando-se a esta Casa, em caso positivo, cópia integral do processo de licenciamento ambiental; e se existe algum protocolo, por parte do Poder Executivo Municipal, para tombamento estadual do conjunto natural, arqueológico e paisagístico da Serra do Elefante.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado