Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta a Resolução Arsae-MG nº 185, de 28 de novembro de 2023, que aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto às empresas públicas e sociedades de economia mista como forma de abatimento de parte da dívida pública do Estado de Minas Gerais com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais e as condições da campanha salarial 2023.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a abertura de concurso público, com vistas a suprir o déficit de funcionários do quadro da empresa, ampliando seu corpo de servidores e assegurando a ampliação e a melhoria da prestação serviços de qualidade à população.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os acidentes de trabalho ocorridos no quadro de servidores próprios e terceirizados da empresa, nos últimos 5 anos, discriminando o tipo de atividade desempenhada e seu grau de complexidade, no momento do acidente, bem como o nível do dano sofrido pelo funcionário.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e as condições da campanha salarial de 2023.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual dos funcionários terceirizados que prestam serviço a essa companhia, sobretudo dos responsáveis pela leitura dos padrões de água; sobre a existência de cláusulas contratuais entre a Copasa e as empresas terceirizadas que determinem o fornecimento desses equipamentos, necessários para a realização do trabalho diário pelos leituristas; e sobre os mecanismos de fiscalização de que dispõe a Copasa para o devido cumprimento das referidas cláusulas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a existência de cláusulas contratuais que determinem o fornecimento de uniformes de trabalho aos leituristas pelas empresas terceirizadas, especificando quantos são os uniformes fornecidos a cada um dos funcionários e com que regularidade ocorre sua reposição; e como é feita, por parte da Copasa, a fiscalização do uso dos uniformes e de seu estado de conservação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja convocada a diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais para que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos sobre a fiscalização exercida por essa autarquia dos serviços prestados pela Copasa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurado o descanso semanal remunerado de seus trabalhadores, bem como sejam revistos os descontos processados de forma ilegal em folha de pagamento.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
